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Política de Privacidade

Para utilizar nossos serviços em www.biografiafotostudio.com.br, pelo qual é responsável e
titular BIOGRAFIA FOTOSTUDIO SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
08.664.277/0001-20, com sede à AV GENERAL FRANCISCO GLICERIO, 331, CEP 11.065-401,
Gonzaga, Santos/SP (BIOGRAFIA), o usuário (USUÁRIO) se compromete a ler na integralidade o
presente TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, cujo ACEITE eletrônico representa a
CONCORDÂNCIA livre com as regras e uso dos dados que coletamos, na forma descrita no
presente.
Se aplicam à relação entre as partes, principalmente, as seguintes leis brasileiras: Código de
Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990, Regulamento do E-commerce – Decreto 7.962/2013,
Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 e Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.

DOS SERVIÇOS DA BIOGRAFIA

  1. A BIOGRAFIA, por meio desta plataforma, oferece serviços de revelações de fotografia
    impressas e em produtos e agendamento de ensaio fotográfico em estúdio, os quais podem
    ser adquiridos mediante o envio de dados e fotografias digitais, estando disponíveis 24 horas
    por dia e 7 dias por semana.
  2. Para utilizar o serviço de revelação de fotografias o usuário deverá fornecer os dados
    requeridos na plataforma e indicados nas Cláusulas 15 e seguintes e enviar os arquivos das
    fotos a serem reveladas.
  3. As fotografias serão entregues no prazo informado no momento da compra e o usuário
    deverá selecionar uma das seguintes opções de entrega: via Correios ou motoboy, cujo valor
    de frete de entrega será informado e deverá ser pago junto com o serviço; ou, retirada no
    endereço da BIOGRAFIA, por conta do usuário. A não entrega em decorrência de erro no
    endereço informado pelo usuário ou ausência de responsável para recebimento pelo motoboy
    ensejará a devolução das fotos à BIOGRAFIA sem qualquer responsabilidade desta.
  4. A utilização do serviço de agendamento de ensaio fotográfico observará a agenda e
    disponibilidade da BIOGRAFIA para a prestação do serviço, a qual poderá ser alterada mediante
    simples aviso por qualquer das partes com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
  5. O pagamento dos serviços poderá ser realizado vias plataformas PagSeguro, PayPal, por
    transferência bancária (PIX, TED OU DOC) conforme dados da BIOGRAFIA, disponíveis no
    momento da compra, ou no momento da retirada das fotos pelo usuário, quando e na forma
    disponibilizada.
  6. Na ocorrência de quaisquer fatos que impeçam a BIOGRAFIA de prestar o serviço no
    prazo e forma indicada, em não havendo novo ajuste entre as partes, esta procederá a
    devolução integral de eventual valor pago, sem qualquer multa, no prazo de até 5 dias úteis.
    Elaborado por Débora Araujo Lopes – OAB/SP 224.870 – Todos os direitos reservados
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  7. Em caso de inadimplência do usuário, fica reservado à BIOGRAFIA o direito de cobrar os
    valores em atraso com acréscimo de correção monetária, 2% (dois por cento) a título de multa,
    juros de 1% (um por cento) ao mês e honorários advocatícios de 20%, sem prejuízo de eventuais
    despesas judiciais e extrajudiciais que possam ocorrer.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM

  1. Fica expressamente proibido o uso da marca e sinais que compõem a identidade visual da
    BIOGRAFIA por quaisquer meios e formatos pelo usuário, se não para os fins estritos de
    divulgação dos serviços adquiridos e desde que zeladas a boa imagem e reputação da
    BIOGRAFIA.
  2. As fotografias realizadas por fotógrafos da BIOGRAFIA têm os direitos autorais, nos termos
    da Lei 9.610/96 pertencentes ao fotógrafo e cedidos integralmente à BIOGRAFIA, os quais são
    integralmente cedidos por meio do presente ao encomendante-usuário, ressalvados os direitos
    morais de ter seu nome citado e de preservar a integridade da obra.
  3. No caso do serviço de agendamento de fotos em estúdio o usuário por meio do presente
    desde já autoriza a BIOGRAFIA a fotografá-lo e a utilizar a foto com sua imagem em seu portfólio
    de serviços com o fim exclusivo de divulgação de serviços, autorização que pode ser revogada a
    qualquer tempo.
  4. O usuário neste ato declara que possui autorização para o envio de fotos contendo
    imagens de terceiros para o serviço de revelação on line, responsabilizando-se por qualquer
    eventual infração a direitos ou danos de qualquer ordem causados a terceiros.
  5. A BIOGRAFIA declara que não compartilhará, copiará, modificará ou entregará as
    fotografias enviadas para revelação a terceiros se não os funcionários e representantes que
    realizarão os serviços e, que manterá procedimentos internos e mecanismos de segurança
    digital que mantenham os arquivos seguros contra invasões e vazamentos.

CONSENTIMENTO E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

  1. A BIOGRAFIA declara que coleta, recepciona e armazena os seguintes dados do USUÁRIO
    para acesso aos serviços: Nome, gênero, data de nascimento, CPF, RG (opcional), e-mail,
    endereço e telefone por motivos e para a finalidade de identificação do usuário a compra dos
    serviços, emissão de nota fiscal, correta e efetiva comunicação referente aos serviços e entrega
    das fotos reveladas.
  2. Ao disponibilizar os dados, o USUÁRIO CONSENTE de forma livre e expressa, que sejam
    coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nestes
    Termos.
  3. Os dados do usuário serão compartilhados apenas com eventual plataforma de
    pagamento on line caso selecionadas e com órgãos fiscais para fins de cumprimento de
    obrigações tributárias, não havendo qualquer compartilhamento com terceiros adicionais para
    quaisquer fins não previstos no presente.
  4. A BIOGRAFIA poderá utilizar os dados para enviar informações, ofertas e conteúdo sobre
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    a atividade e produtos que oferece, sendo que não há a utilização de cookies.
  5. A qualquer momento o usuário poderá alterar e atualizar seus dados coletados na
    plataforma, bem como requerer seu ARQUIVAMENTO ou EXCLUSÃO dos servidores da
    BIOGRAFIA por meio email a contato@biografiafotostudio.com.br.
  6. A BIOGRAFIA poderá manter em arquivo os dados do usuário de forma anonimizada para
    fins de estatística e gestão interna.
  7. O usuário se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos, comprometendo-se a
    mantê-los atualizados, bem como pelo LOGIN e SENHA criados para acesso aos serviços, os
    quais não poderão ser divulgados a terceiros, não se responsabilizando a BIOGRAFIA por
    vazamento ou incidente com dados decorrente de falha na segurança pessoal, de conexão em
    redes wi-fi públicas e desprotegidas utilizadas pelo usuário.
  8. A BIOGRAFIA declara por si, seus colaboradores e terceiros que realiza todas as medidas
    necessárias para a proteção dos dados que trata, em conformidade com a Lei 13.709/2018 –
    Lei Geral de Proteção de Dados, informando desde já os dados do Encarregado de Tratamento
    de Dados Pessoais
    , para o atendimento de quaisquer ocorrências ou solicitação relacionada
    ao uso e fornecimento dos dados, nos termos dos artigos 23, III e 41 da mesma lei: Carlos
    Eduardo Felice Bastos, CPF 184.796.418-43, RG 19.456.803-9, Rua Benjamin Constant, 91
    Embaré, Santos – SP 11065-401 carlos@biografiafotostudio.com.br.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Para fins deste termo será considerada válida qualquer comunicação realizada por meio
    dos canais disponibilizados pela BIOGRAFIA, ou e-mail e telefone informados pelo usuário.
  2. O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado até eventual solicitação
    de desativação do cadastro na plataforma pelo usuário.
  3. Fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir possíveis e
    futuras dúvidas, que possam surgir na interpretação das cláusulas deste Contrato, renunciando
    a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 31/05/2021